Glossário

As palavras que aparecem quando você procura cuidado para uma pessoa idosa no Brasil, explicadas de forma simples.

1

13º salário: Gratificação anual a que tem direito o empregado, inclusive o doméstico. O empregador deve provisioná-la no orçamento.

A

AIVD (atividades instrumentais): Atividades mais complexas para viver de forma independente, como usar telefone, fazer compras, cuidar de dinheiro e tomar remédios.
Alvará sanitário (licença sanitária): Autorização da Vigilância Sanitária para o estabelecimento funcionar. A RDC 502 pede que a ILPI mantenha o alvará atualizado.
Alzheimer: Doença que causa perda progressiva de memória e outras funções, a causa mais conhecida de demência. O diagnóstico e o acompanhamento são feitos por profissionais de saúde.
Anvisa: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que edita normas como a RDC 502 e coordena nacionalmente o sistema de vigilância sanitária.
Asilo: Termo antigo para moradia coletiva de pessoas idosas. Hoje é pouco usado em normas e carrega estigma; o termo oficial é ILPI.
AVD (atividades de vida diária): Atividades básicas de autocuidado, como comer, tomar banho, vestir-se, usar o banheiro e se locomover. Servem de base para avaliar a dependência.

B

BPC / LOAS: Benefício de Prestação Continuada: um salário mínimo mensal para pessoas idosas (65+) ou com deficiência em baixa renda, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.

C

Casa de repouso: Nome popular, usado principalmente para ILPIs privadas. Não é uma categoria legal: o termo oficial da norma é ILPI.
CBO 5162-10: Código da Classificação Brasileira de Ocupações associado ao cuidador de idosos. Confirme o código no site do Ministério do Trabalho.
CEBAS: Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social, concedida pelo governo federal a entidades sem fins lucrativos das áreas de assistência social, saúde ou educação que cumprem regras de gratuidade e de prestação de contas (Lei Complementar 187/2021). No BuscaRepouso, o selo aparece quando a entidade está na lista oficial publicada (MDS, outubro de 2024). Não mede a qualidade do cuidado.
Censo SUAS: Levantamento anual do MDS sobre a rede socioassistencial, incluindo unidades de acolhimento. Parte dos dados é pública.
Centro-dia: Serviço em que a pessoa idosa passa o dia com cuidados e atividades e volta para casa à noite. Há oferta na assistência social e também privada.
CNAE 8711-5/02: Código de atividade econômica usado para instituições de longa permanência para idosos. Aparece no cadastro do CNPJ.
CNES: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, do Ministério da Saúde: reúne hospitais, UBS, UPAs, clínicas e outros serviços, públicos e privados, com endereço e tipo de atendimento. Algumas ILPIs também têm cadastro nele, e o BuscaRepouso usa o CNES para mostrar os serviços de saúde mais próximos de cada casa.
CNPJ: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica: registro da empresa ou entidade na Receita Federal. A licença sanitária é um documento à parte.
Conselho Municipal da Pessoa Idosa: Órgão do município com participação da sociedade que acompanha políticas para pessoas idosas. O Estatuto prevê a inscrição dos programas das ILPIs nele.
CRAS: Centro de Referência de Assistência Social, porta de entrada da rede de assistência: CadÚnico, orientação sobre benefícios e serviços do território.
CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que atende situações de violação de direitos e risco social.
Cuidador de idosos: Pessoa que apoia a pessoa idosa nas atividades diárias, em casa ou em instituição. A profissão ainda não tem lei federal de regulamentação sancionada; confirme a situação atual.
Cuidados paliativos: Abordagem de cuidado que busca aliviar sintomas e sofrimento de quem vive com doença grave, junto com a família. Pode ser prestada em diferentes locais.
Curatela: Medida judicial em que alguém é nomeado para representar quem não consegue gerir sua vida civil. Busque orientação jurídica.

D

DAE: Documento de Arrecadação do eSocial: guia única mensal com INSS, FGTS e demais encargos do empregador doméstico.
Demência: Termo para quadros de declínio progressivo de memória, raciocínio e outras funções que afetam a vida diária. Tem várias causas; o diagnóstico é médico.
Disque 100: Canal do governo federal para registrar violações de direitos humanos, inclusive contra pessoas idosas. Confirme o funcionamento no site do ministério.

E

Encarregado (de dados): Pessoa indicada pela organização como canal de comunicação com os titulares de dados e com a ANPD, conforme a LGPD.
Entidade filantrópica: Instituição sem fins lucrativos. No caso das ILPIs, pode pedir participação no custeio de até 70% do benefício da pessoa, segundo o Estatuto.
Escala de Katz: Instrumento usado por profissionais de saúde para registrar a independência nas atividades de vida diária.
Escala de Lawton: Instrumento usado por profissionais de saúde para registrar a independência nas atividades instrumentais de vida diária.
eSocial Doméstico: Sistema do governo para registrar empregados domésticos e gerar a guia de recolhimento mensal pelo empregador.
Estatuto da Pessoa Idosa: Lei 10.741/2003, que garante direitos às pessoas com 60 anos ou mais, inclusive regras para entidades de longa permanência.

F

FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No emprego doméstico, o empregador deposita 8% da remuneração, recolhido junto ao DAE.

G

Grau de dependência I: Na RDC 502, pessoas idosas independentes, mesmo que usem equipamentos de autoajuda como bengala ou óculos.
Grau de dependência II: Na RDC 502, pessoas idosas com dependência em até três atividades de autocuidado, sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada.
Grau de dependência III: Na RDC 502, pessoas idosas que precisam de assistência em todas as atividades de autocuidado e/ou têm comprometimento cognitivo.

H

Home care: Atendimento de saúde no domicílio, com profissionais como médico, enfermeiro e fisioterapeuta. Diferente do cuidador, que apoia nas atividades diárias.
Hospedagem temporária: Estadia de curta duração em uma casa de repouso, por exemplo durante viagem da família, recuperação ou teste de adaptação. Nem toda casa oferece.

I

ILPI: Sigla de Instituição de Longa Permanência para Idosos. É a moradia coletiva, governamental ou não, para pessoas com 60 anos ou mais, com ou sem apoio da família, nos termos da RDC 502/2021.

L

Lar de idosos: Expressão comum para ILPIs filantrópicas ou religiosas, embora também seja usada por casas privadas.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais, com regras reforçadas para dados de saúde.

M

Mapa das OSCs: Base de dados pública do IPEA com as organizações da sociedade civil do Brasil, montada a partir de cadastros oficiais. O BuscaRepouso usa essa base para encontrar lares e asilos filantrópicos registrados na Receita com outra atividade principal.
Melhor em Casa: Programa de atenção domiciliar do SUS, com equipes multiprofissionais. O acesso depende de encaminhamento, avaliação e existência do serviço no município.

N

Natureza jurídica: Classificação do CNPJ na Receita Federal que indica se a entidade é empresa, órgão público ou entidade sem fins lucrativos (associação, fundação, organização religiosa). É por ela que o BuscaRepouso mostra «particular», «sem fins lucrativos» ou «pública».

O

Obrigação alimentar: Dever de ajuda material entre parentes, como pais e filhos, fixado conforme a necessidade de quem precisa e as possibilidades de quem ajuda (Código Civil, arts. 1.694 a 1.697). Para a pessoa idosa, a obrigação é solidária: ela pode pedir a qualquer um dos filhos (Estatuto da Pessoa Idosa, art. 12).
OSC (Organização da Sociedade Civil): Entidade privada sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações religiosas que fazem trabalho social. Muitas ILPIs filantrópicas são OSCs e podem firmar parcerias com o poder público (Lei 13.019/2014, o Marco Regulatório das OSCs).

P

Política Nacional de Cuidados: Lei 15.069/2024, que reconhece o direito de ser cuidado, de cuidar e ao autocuidado. É um marco de políticas públicas, sem benefício individual automático.
Procuração: Documento pelo qual uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome em atos definidos. É diferente da curatela.

R

RDC 502: Resolução da Anvisa de 27 de maio de 2021 que regulamenta o funcionamento das ILPIs e substitui a RDC 283/2005.
Responsável técnico: Profissional de nível superior que responde pela ILPI perante a autoridade sanitária, conforme a RDC 502.

S

Salário mínimo 2026: Valor nacional de R$ 1.621,00 em 2026, fixado pelo Decreto 12.797/2025. É o piso do emprego doméstico, salvo valor maior por norma ou acordo.
SAMU: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do SUS. Em emergência de saúde, o número é 192.
SSVP (Sociedade de São Vicente de Paulo): Organização católica leiga de caridade fundada em 1833, em Paris, por Antônio Frederico Ozanam. No Brasil, mantém lares e vilas vicentinas para pessoas idosas; muitas aparecem nos cadastros como «obra unida» à SSVP.
SUAS: Sistema Único de Assistência Social, que organiza serviços e benefícios da assistência social em todo o país.

U

UBS (Unidade Básica de Saúde): Posto ou centro de saúde do SUS, a porta de entrada para consultas, vacinas, curativos e acompanhamento de doenças crônicas. Toda ILPI deve ter um serviço de saúde de referência; muitas vezes é a UBS do bairro.
UPA 24h: Unidade de Pronto Atendimento do SUS, aberta 24 horas para urgências de média complexidade, entre a UBS e o hospital. Em emergência grave, o caminho é ligar para o SAMU (192).

V

Vaga social: Vaga em ILPI pública ou filantrópica para a pessoa idosa que não tem renda suficiente ou família que possa cuidar. O pedido costuma passar pelo CRAS ou pelo CREAS; na entidade filantrópica, a contribuição da pessoa idosa fica limitada a 70% do benefício que ela recebe.
Vila Vicentina: Nome de muitas obras de acolhimento de pessoas idosas ligadas à Sociedade de São Vicente de Paulo. Hoje, várias funcionam como ILPI filantrópica; nos cadastros, costumam aparecer como associação sem fins lucrativos.
VISA (Vigilância Sanitária): Órgão municipal ou estadual que concede as licenças sanitárias e acompanha o funcionamento de estabelecimentos como as ILPIs.